O que é a petição inicial?

Também conhecida como peça de ingresso, peça atrial, peça preambular ou exordial, peça vestibular, dentre outros termos, a petição inicial é tida como o mais importante ato jurídico processual feito por parte do autor incluído no processo.

Isto pelo fato de que, necessariamente, há uma definição de limites da litis contestatio com relação ao detentor do direito que está sendo perseguido, além de, por intermédio dela, ser provocada a jurisdição que é feita pelo Estado-Juiz.

A petição inicial simboliza o respectivo exercício de direito de ação, porque é o ato que introduz o processo em que todos os irão se seguir e continuar na estreita relação com a meta a ser atingida ao final do processo.

Modelos de petição inicial

Existem alguns modelos de petição inicial acompanhado de básicos elementos que precisam ser feitos em todas as vezes que esse texto for produzido. Tais elementos precisam ser seguidos.

Estas regras estão no Código de Processo Civil e traz toda uma regulamentação a ser seguida durante a petição. Por isso, com base no artigo 319 do CPC, a petição inicial deve conter:

• O juízo pela qual é dirigida;
• Os nomes, prenomes, estado civil, se há união estável, qual a profissão do sujeito, número da inscrição do Cadastro de Pessoa Física ou então, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, a moradia e residência do réu ou do autor;
• O ocorrido e todos os fundamentos jurídicos da petição;
• O pedido acompanhado de todas suas especificações;
• A quantia da causa;
• Provas de que o autor pretenderá mostrar a veracidade dos fatos defendidos;
• A escolha do autor por ter realizado ou não de conciliação, mediação ou de audiência.

Dessa maneira, entende-se que a petição inicial durante o processo é, demasiadamente, importante, por isso, a Sercortes, neste artigo, abordará sobre como escrevê-la de modo que o juiz se contente ao lê-la.

Como escrever a petição inicial que todo juiz gosta de ler

É comum que uma porção de advogados tenha dificuldade no momento de realização de pedidos e na necessidade de incluir a fundamentação jurídica ou até mesmo no simples fato de narrar o acontecimento.

Além disso, existe o medo de esquecer pontos importantes que fazem a diferença no momento da leitura do juiz. Ainda tem também o medo de errar quando se está fundamentando o documento.

Dessa forma, com base em relatos de advogados que possuem tais receios no momento da realização da petição, criou-se um simples passo a passo com dicas para que não se tenha problemas na realização da petição inicial.

Ser objetivo

É preciso ser muito objetivo no momento da escrita da petição, pois, quanto mais objetiva e menor, maiores são as chances de o juiz gostar do que foi escrito e dedicar-se a fazer uma leitura com mais cuidado.

Dessa forma, vale ressaltar que escritas fora de ordem direita e com informações desnecessárias dificultam o entendimento e leitura do juiz, por isso, ressalta-se que a clareza é primordial, além de somente o necessário interessar, por isso, vá direto ao ponto.

Seja breve

Como mencionado acima, somente o necessário irá importar, por isso, sem mais delongas, seja breve. Além de que não há necessidade de escrever textos longos nesse contexto.

Sendo assim, uma petição que é considerada boa tem que ter de cinco a quinze páginas. Porém, quando o assunto é muito complexo, há a recomendação de que as petições iniciais tenham até vinte páginas de conteúdo.

Evite ao máximo repetir o que já foi dito

Se houver repetições de jurisprudência e argumentos, menor será o interesse por continuar a leitura, além de que quanto mais se prolonga o discurso, maiores são as chances de se perder na explicação das informações.

Por exemplo, a inserção de uma jurisprudência regional de tribunal perde sua relevância se houver no texto também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Documentação

É preciso se atentar em inserir na petição inicial somente com os documentos necessários para o entendimento, além disso, é necessário colocar esses conteúdos em anexos numerados.

Descrição dos fatos

No momento da descrição dos fatos, é necessária muita inteligência e competência para descrever certamente, levando em conta que essa é a parte de mais importância e a que mais tem sido negligenciada por parte dos defensores.

Dessa forma, os advogados precisam saber de forma clara tudo o que ocorreu, quais foram os motivos de tais atos e o motivo pela qual o cliente pediu para que fosse realizada a petição.

Tudo isso precisa estar alinhado com o cliente e advogado de forma muito clara para que faça sentido para quem for ler e analisar esta petição inicial.

Leitura

Ter o hábito de ler, em todos os âmbitos da vida, é de extrema importância, porém, neste caso, ter esse hábito é ainda mais importante pelo fato de que isso implica em como será a escrita e, por isso, os advogados precisam ler para quando forem realizar a escrita, o trabalho não ser árduo e insuficiente.

É fato que um bom escritor é também um bom leitor. Por isso, as leituras de obras modernas da literatura e clássicas podem ajudar também, e não há a necessidade de ficar preso somente aos livros jurídicos, pois, outras leituras também terão o mesmo efeito.

Por isso, a leitura deve fazer parte do cotidiano do estudante da área de direito ou então, mais ainda, fazer parte da vida do profissional já formado.

Outras formas interessantes de aprendizagem são através de filmes e séries. Alguns deles são baseados em histórias reais. Confira 10 séries imperdíveis para advogados e os melhores filmes jurídicos.

Designer gráfico

O designer gráfico é outro fator muito importante durante a escrita da petição inicial, por isso, a dica aqui é que se evite o uso de frases ou expressões grifadas ou então, ter o hábito de deixar algumas partes do texto de cores diferentes para destaque.

Evitar tudo isso, ajudará com que o documento tenha um visual sem poluição, além disso, a ferramenta principal do advogado diz respeito à linguagem e não, ao design gráfico inserido no seu texto.

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