O Diário Oficial é um jornal oficial dos órgãos públicos municipais, estaduais e também do Governo Federal. Os governos precisam tornar público suas ações, decisões, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade. Então este jornal é utilizado para fazer a publicação de:
- Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
- Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
- Contratos, editais, avisos ineditoriais
- Balanços financeiros das secretarias e empresas públicas
- Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos
- Licitações, entre outros assuntos.
Se um cidadão deseja acompanhar a administração pública e tomar ciência de todos os atos do governo, manter-se atualizado através do diário oficial, que é o jornal oficial e exclusivo para este fim. Ele também pode ser usado como instrumento de transparência pública da administração.
O Diário Oficial poderá ser:
Do Governo Federal: É o Diário Oficial da União ou D.O.U. É muito comum encontrar a citação desta sigla em leis, artigos jornalísticos, entre outros.
Do Estado: Ele é um veículo oficial do governo estadual e sua publicação acontece para divulgar as ações do governo do estado.
Do Município: O jornal oficial do município atente à prefeitura e os órgãos públicos municipais. Embora o nome seja diário, em muitos municípios, especialmente nas cidades menores sua publicação poderá ser semanal, em dias alternados ou até períodos específicos.
Se informar é a função principal dos Diários Oficiais, a comunicação deve ser ágil e simplificada, sem fugir à sua essência. Assim, a preocupação com a clareza e a objetividade das informações se justifica, de forma a garantir que todo e qualquer cidadão esteja apto a entender o que está sendo publicado.
Por se tratar de uma agência de publicidade legal, possibilita a todos os cidadãos e órgãos da Administração Pública direta e Indireta realizarem publicações de materiais considerados relevantes para toda a população.
Para realizar consultas e publicações no Diário Oficial da União, agora mais do que nunca, com o Diário Oficial em versão eletrônica, o auxílio de uma equipe especializada se faz necessário para manter-se sempre atualizado.
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