O Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizará, no auditório do edifício-sede, o I Fórum Nacional da Magistratura e os Desafios na Justiça 4.0 (Fonamag). A iniciativa, que ocorrerá em 29 de novembro, é aberta ao público. As inscrições podem ser feitas, até 25 de novembro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec).
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Magistrados e Servidores – https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC
Visitantes externos – http://www2.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante
Incentivado pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Gesivaldo Britto, o evento é organizado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do TJBA, que tem à frente a Assessora Especial da Presidência II para Assuntos Institucionais e Coordenadora da Escola Judicial, Juíza Rita Ramos, e pelo Instituto Justiça e Cidadania (IJC).
A ação possui o objetivo de debater os novos caminhos informatizados da justiça, marcados pela utilização de recursos tecnológicos e pela denominada autocomunicação em massa, fenômeno decorrente do maciço uso das mídias sociais. A proposta da ação é debater os padrões de conduta e os novos caminhos que o Judiciário deve seguir para adequar-se às modernas demandas sociais. São os tempos da Justiça 4.0, que, permeados pela tecnologia, exigem cada vez mais celeridade e assertividade.
O I Fonamag contará com uma programação abrangente e voltada ao debate de temas como: democracia, ética e direitos constitucionalmente garantidos, a partir da perspectiva do atual ambiente tecnológico. A aula magna de abertura será proferida pelo Ministro Luiz Fux, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a apresentação “Ética e Novas Tecnologias: desafios regulatórios para a Inteligência Artificial no Direito”.
Para o debate “Mídias sociais e Magistratura: liberdade de expressão versus preservação de imagem institucional”, está confirmada a presença do Juiz Carl Smith, Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Diretor da Escola Nacional da Magistratura, Juiz Sergio Ricardo de Souza; e da Juíza Roberta Ferme Sivolella, membro do Comitê de Segurança do Conselho Nacional de Justiça, onde foi criado Grupo de Trabalho encarregado de avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
A programação contemplará, ainda, o painel “Acesso à Justiça: Resolução alternativa de conflitos”, a ser apresentado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e pelo recém-empossado Conselheiro do CNJ, Desembargador Luiz Keppen, além de painéis sobre os seguintes temas: “O Impacto das Novas Tecnologias no Poder Judiciário”, com o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, e o Ouvidor do CNJ, André Godinho; e “A Aplicação da Inteligência Artificial na Justiça Brasileira” com o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha; e o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura.
Justiça 4.0 e o Pioneirismo do TJBA
A tecnologia digital imprime transformações profundas na sociedade e de maneira cada vez mais veloz. O Poder Judiciário não está indiferente a este movimento de enormes proporções, que começou por transformar a própria rotina de trabalho, com a digitalização dos processos.
Desde 2001, com a edição da primeira lei normatizando o uso da rede mundial de computadores para os atos processuais, seguida pela Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico, a legislação brasileira e os Tribunais pátrios buscam recursos digitais para facilitar a condução processual.
Com esta iniciativa, o TJBA, o mais antigo das Américas, que completou, neste ano, 410 anos de existência, torna-se pioneiro na criação de um fórum nacional, voltado aos temas pertinentes à tecnologia, onde serão discutidos temas em pauta dos debates mundiais organizados pelo meio jurídico.
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