As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do[…..]
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal[…..]
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma[…..]
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.[…..]
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed[…..]