O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
As duas entidades sindicais não haviam assinado o ACT, válido até 30/4/2020. O vice-presidente do[…..]
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem. A Segunda Turma[…..]
Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do[…..]
O acidente não teve relação com o trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do[…..]
Ela é dependente do pai na Previdência Social. A Primeira Turma do Tribunal Superior do[…..]