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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 86

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TRF1
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  • 2 de maio de 2019
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DECISÃO: Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à […]

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  • 2 de maio de 2019
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DECISÃO: Empresa é desobrigada de recolher contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da[…..]

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  • 2 de maio de 2019
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DECISÃO: Ibama apresenta Termo de Referência para projeto ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinto[…..]

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  • 30 de abril de 2019
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DECISÃO: Empréstimos compulsórios sobre energia elétrica devem ser devolvidos ao contribuinte com correção monetária plena

Por Unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), manteve parcialmente a[…..]

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  • 30 de abril de 2019
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DECISÃO: TRF1 garante a servidor público o direito de exercer provisoriamente suas funções em outra localidade em razão da saúde de sua filha

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo[…..]

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  • 30 de abril de 2019
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DECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a[…..]

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