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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 73

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Cabível reintegração de posse em razão de inadimplência em contrato de imóvel de Projeto de Arrendamento Residencial

A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma arrendatária do […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
  • Nenhum comentário

DECISÃO: Simples alegação de que houve depreciação do bem sem demonstrar a desvalorização não gera a reparação civil

A simples alegação de depreciação do bem após o acidente sem a devida demonstração da[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 6 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Falecimento da parte antes do ajuizamento da ação acarreta na extinção da execução fiscal e nulidade absoluta do feito

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 5 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Rejeitado pedido de ressarcimento de valores de seguradora ao DNIT pela perda de mercadoria em acidente de trânsito

De forma unânime, a 5ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 5 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo

Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 4 de junho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Tribunal mantém sentença que autorizou remoção definitiva de servidora para outra cidade por motivos de saúde

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal a 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do[…..]

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