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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 7

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TRF1
  • Sercortes
  • 22 de janeiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Mantida a sentença que determinou desocupação de imóvel particular ocupado pela Caixa Econômica Federal em Niquelândia (GO)

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]

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  • 22 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Conselhos podem fiscalizar apenas empresas que tenham atividades diretamente relacionadas às competências do órgão fiscalizador

A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que uma empresa que presta serviços de[…..]

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  • 21 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que[…..]

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TRF1
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  • 21 de janeiro de 2021
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DECISÃO: Servidores do DNIT que não aderiram ao Plano de Saúde do órgão não têm direito a auxílio indenizatório

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não aderiram ao Plano[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 20 de janeiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento[…..]

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TRF1
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  • 20 de janeiro de 2021
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito

Por ficar demonstrado que houve a prestação de serviços em atividades que não eram objeto[…..]

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