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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 58

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TRF1
  • Sercortes
  • 18 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de […]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante

O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa

Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime,[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 17 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 16 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base

Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 16 de julho de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF

DECISÃO: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF Por maioria, a 4ª Turma[…..]

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