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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 52

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TRF1
  • Sercortes
  • 5 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: TRF1 mantém condenação de professor de Instituto Federal de Ensino pelo crime de assédio sexual contra vítimas menores de idade

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do […]

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  • Sercortes
  • 5 de agosto de 2019
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DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1

Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre[…..]

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TRF1
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  • 2 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Anac não pode exigir apresentação de certidão de regularidade fiscal como condição para fusão entre linhas áreas

Decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negar[…..]

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  • 2 de agosto de 2019
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DECISÃO: Cegueira monocular não limita autor para atividades habituais para efeito de recebimento de benefício assistencial

De forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 2 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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Decisão: Trabalhador avulso não tem direito a juros progressivos sobre saldo de conta do FGTS

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 1 de agosto de 2019
  • TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da[…..]

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