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Home > Notícias Jurídicas > TRF 1 REGIAO > Page 10

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TRF1
  • Sercortes
  • 8 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que […]

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TRF1
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  • 7 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: TRF1 confirma validade de multa do Conmetro/Inmetro

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação[…..]

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TRF1
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  • 4 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator

Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos[…..]

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TRF1
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  • 3 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 2 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local

Familiares de ex-beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida ajuizaram ação na Justiça[…..]

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TRF1
  • Sercortes
  • 1 de dezembro de 2020
  • Notícias Jurídicas, TRF 1 REGIAO
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DECISÃO: Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário

Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça[…..]

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