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TRF1
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  • 1 de agosto de 2019
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DECISÃO: Decreta-se a prescrição intercorrente na suspensão da ação executiva fiscal por um ano seguido do arquivamento provisório pelo prazo de cinco anos

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação da […]

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DECISÃO: Admite-se o pedido em ação civil pública de reintegração de posse de imóvel para fins de reforma agrária

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu[…..]

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Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato

Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta[…..]

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Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva

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DECISÃO: Reconhecido o direito de posse de candidato no cargo de Policial Rodoviário Federal excluído da seleção por apresentar sorologia para hepatite B incompleta

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DECISÃO: Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução

Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar[…..]

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